quem é MEI precisa declarar? Confira!

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Se você já tem ou decidiu abrir um pequeno negócio em 2021, atenção: ao se tornar um microempreendedor individual (MEI), um empresário passa a ter obrigações tanto como pessoa jurídica quanto como pessoa física. Dessa forma, para se manter em dia junto aos órgãos reguladores e evitar problemas, é necessário estar atento a alguns fatores. Um deles é a declaração do Imposto de Renda.

No caso de pessoas físicas, essa é uma das obrigações existentes no Brasil para muita gente, dependendo de sua renda. Assim, esse tema é motivo de muita dor de cabeça para muitos brasileiros todo ano, mas não precisa ser. Então, para entender como funciona a declaração de IR e saber se você, que é MEI, precisa fazê-la, continue lendo o texto.

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Saiba as obrigações de Pessoa Física e Jurídica para o Imposto de Renda

Então, começaremos explicando que Pessoas Física e Jurídica têm responsabilidades diferentes. No caso da Pessoa Jurídica, é preciso fazer o pagamento mensal (no valor de R$ 56 a R$ 61) do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), além da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);

Já Pessoas Física devem sim fazer a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) anual, mas apenas para quem não é isento. É importante destacar que o calendário para entrega da declaração de IR em 2021 ainda não foi divulgado. Contudo, é uma boa ideia reunir todos os documentos necessários o quanto antes, facilitando o processo.

Afinal, MEI precisa declarar IR?

Por fim, a questão: quem é MEI precisa declarar o Imposto de Renda? E a resposta é que sim, e que não. Como assim? Bem, de acordo com a Lei Complementar nº128, o MEI está isento de tributos federais como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Ele também não precisa pagar tributos como PIS, COFINS, IPI e outros.

Entretanto, ele tem sim a obrigação de declarar Imposto de Renda da Pessoa Física. Ou seja, o microempreendedor individual que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2020 deverá fazer a declaração do Imposto. 

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Imagem: Marcelo Ricardo Daros / Shutterstock.com



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