Dívida com mais de 5 anos ainda pode ser cobrada? Tire suas dúvidas

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Se você já esteve em dívida com órgãos como SPC/Serasa, ou conhece alguém que passou por essa situação, certamente já deve ter ouvido falar sobre a tal “prescrição”. Ou seja, se você não pagar uma dívida, em cinco anos ela prescreveria, e você não teria mais obrigação de quitá-la. Esse processo também é conhecido como deixar “caducar” a dívida. Entretanto, existem diversos mitos a respeito do tema, sobre os quais falaremos neste texto. Afinal, uma dívida com mais de 5 anos ainda pode ser cobrada? Confira a seguir.

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O credor pode cobrar dívida com mais de 5 anos?

A resposta é NÃO. De acordo com a lei, se o credor não chegar a um acordo ou cobrar o valor da dívida por meio da Justiça, em cinco anos ela prescreve. Ou seja, o valor não precisa ser pago obrigatoriamente. Dessa forma, é importante se atentar à cobrança de dívidas, especialmente se elas já estiverem “vencidas”.

Isso porque depois do prazo de cinco anos, contados a partir da data do vencimento da dívida, o credor perde o direito de cobrá-la na Justiça. Portanto, após esse período a dívida é prescrita, e ele não pode mais cobrar o consumidor. Contudo, apesar da regra, é comum continuar sendo cobrado por dívidas vencidas. A seguir, saiba o que fazer nesses casos.

Consumidor com dívidas também tem direitos

É muito importante dizer que, mesmo nesses casos de dívida, o consumidor ainda continua tendo direitos. Sendo assim, o credor não pode cobrar você de forma pública, utilizando as redes sociais, por exemplo. Além disso, também não pode interromper seu horário de descanso ou trabalho com cobranças insistentes.

Por fim, muitas vezes essas cobranças seguem ocorrendo por anos. Assim, caso você continue recebendo ligações frequentes ou cartas com ameaças judiciais depois da prescrição da dívida, você pode entrar com uma ação judicial para dar fim a essas cobranças. Se esse for o seu caso, então procure um bom advogado e informe-se.

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Imagem: fizkes / Shutterstock.com



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