Como sacar o FGTS integralmente, mesmo sem ter sido demitido?

[ad_1]

Como você provavelmente sabe, o saque do FGTS é um fundo de reserva liberado quando o trabalhador é demitido sem justa causa, por alguma doença grave ou para abater do financiamento imobiliário. Entretanto, com a pandemia de covid-19, os trabalhadores também têm uma nova possibilidade para fazer o saque dos recursos.

Isso porque, com o estado de calamidade pública, decretado pelo governo devido à pandemia, trabalhadores estão recorrendo à Justiça para ter o direito de sacar o FGTS integralmente, mesmo sem terem sido demitidos. E muitos deles estão conseguindo decisões favoráveis. Saiba mais a seguir.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

É provável que você também goste:

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Mercado Pago anuncia novos serviços e faz parceria com Burger King e C&A para integração do Pix

Pix já domina cerca de 80% das transferências bancárias

É possível sacar o FGTS integralmente, sem demissão?

Enfim, de acordo com a legislação, o trabalhador ou desempregado que mora em uma região em situação de emergência ou estado de calamidade pública poderá movimentar a conta do FGTS. Assim, essa se torna uma das condições previstas na lei para o saque do FGTS.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Entretanto, se o trabalhador for até a Caixa Econômica Federal para sacar os valores, apenas consegue receber o percentual liberado para aquela situação. Apenas com uma decisão judicial o juiz pode liberar o valor integral. Além disso, para embasar o processo judicial, o trabalhador deve apresentar o máximo de provas e documentos que comprovem a necessidade de sacar o valor.

O estado de calamidade pública pode justificar saque do valor?

Por fim, em tese, também é possível, nesses casos, invocar a Lei 8.036/90, que rege o instituto do FGTS. Segundo ela, está prevista a movimentação da conta vinculada em caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, em caso de trabalhador residente em áreas em situação de emergência, ou em estado de calamidade pública. Desde que estejam formalmente reconhecidos pelo governo federal.

Dessa forma, o Decreto Legislativo 6/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública em todo território nacional em razão da pandemia, pode servir como enquadramento para fazer o saque do valor.

Enfim, o que achou da notícia sobre a proibição de voos no Brasil?

Quer saber mais? Então, nos siga no canal do YouTube, em nossas redes sociais como o FacebookTwitter Instagram. Assim acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito digitais,  empréstimos e matérias relacionadas ao mundo de fintechs.

Imagem: Miguel Lagoa/shutterstock.com



[ad_2]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *